Sobre o Curso
As licitações no Brasil são comuns em setores econômicos com caráter de oligopólio ou que atua próxima ao setor público. Caracterizadas pelos procedimentos administrativos focados na compra de produtos ou serviços contratados pelo governo. Porém, as licitações não se restringem ao âmbito nacional, podem ser realizadas pelos governos federal, estadual e Municipal. Simplificadamente, a licitação é o processo de escolha do estado da companhia ou instituição que fornecerá determinado serviço ou produto demandado pelo governo. Ao todo, no Brasil, existem mais de 64.000 unidades que podem licitar, incluindo o governo federal, os 27 governos estaduais, as milhares de prefeituras, câmaras, estatais, entre outros órgãos. Para realizar uma licitação, deve-se haver uma demanda da administração pública, que procurará a melhor empresa que poderá oferecer o serviço ou produto necessário. Essa demanda requer profissionais capacitados para acompanhar o movimento mercadológico e utilizar ações estratégicas para conduzir a participação das empresas no pleito. Sendo assim, o profissional que quer ingressar e participar efetivamente desta área, precisa se especializar, por isso o curso de pós-graduação lato-sensu em Direito público Licitatório, essencial para promover no profissional qualidades especificas que irão elevar a sua competividade no mercado. A pós-graduação em Direito Público Licitatório vai preparar você para assumir esse importante papel no estado democrático de direito. Essa pós-graduação vai lhe capacitar para operacionalizar e planejar participação nas ações licitatórias que ocorrem em todas as repartições públicas do país, desenvolvendo em você importantes competências e bases de conhecimento, tais como noções de direito, administração pública, elaboração e gestão de contratos, ética e cidadania, além, claro, dos conhecimentos específicos acerca de licitações públicas seja para aquisição de bens ou serviços.
Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Introdução a Administração; Bases históricas da Administração; Administração Científica; Fordismo; Teoria Clássica, Teoria das relações Humanas; Decorrências das teorias das relações Humanas; Teoria da burocracia; Teoria comportamental; Teoria Sistêmica; Teoria Contingencial; Funções; Habilidades e Competências.
O conceito da economia. O sistema e a divisão do estudo econômico. A relação da economia com as demais ciências. O problema fundamental da economia. A teoria do consumidor. O ponto de equilíbrio e desequilíbrio de mercado. A teoria da elasticidade. A curva de possibilidade de produção. Medindo a renda nacional. Identidade básica das contas nacionais e mensuração do PIB e outros agregados. PIB real x PIB nominal. PIB e o bem estar econômico. O sistema monetário. Origem e funções da moeda. Instrumentos de medir o PIB de controle monetário. Noções de inflação.
Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.
Contexto da existência dos contratos. Definição de contrato. Evolução histórica do conceito de contrato e seus reflexos nos dias atuais. Contrato no Direito Romano. Contrato no Direito Medieval. Contrato no Direito Moderno. Estrutura de um contrato e seus princípios enformadores. Objetivos do contrato e sua relação com princípios fundamentais. Elementos indispensáveis ao contrato e partes essenciais. Requisitos de validade de um contrato. Identificação de alguns tipos de contratos na prática. Análise da classificação dos contratos no Código Civil. Contratos empresariais. Contratos de trabalho. Outros tipos de contratos. Importância da gestão de contratos. Benefícios da gestão contratual e boas práticas contratuais. Processos de renovação, rescisão e outras medidas extrajudiciais. Plataformas de contratos eletrônicos.
Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.
Conceituação de ética e de cidadania em seus diferentes aspectos. Implicações culturais associadas à cidadania e ética. Diferenciação entre ética e moral. Exigências individuais e sociais da cidadania. Panorama nacional e regional da realidade sobre a questão dos direitos humanos. Análise dos principais problemas relacionados à ética, cidadania e direitos humanos no campo social, político, econômico e cultural. O respeito à diferença, à questão de raça e etnia. Ética, direitos humanos e violência. Ética, política e cidadania. Dilemas do mundo político contemporâneo. Ética e sociedade globalizada. Ética e cidadania na sociedade tecnológica. Ética, cidadania e trabalho: problemas atuais da profissão (aspectos éticos, de mercado e futuro da profissão). Código de ética do profissional da área.