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400 h Duração:
A partir de 4 meses

Pós-graduação em Direito Digital

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Sobre o Curso

A área jurídica deve acompanhar as mudanças sociais, a fim de manter a ordem e fomentar o progresso da sociedade. Uma das áreas que tem crescido bastante e exigido novas regulamentações e novos saberes é a área de Comunicação e Informação, pois os avanços tecnológicos modificam inclusive as relações jurídicas. Com tanto desenvolvimento e tantas novas demandas que foram surgindo de forma rápida, este setor requer atualização constante dos profissionais da área jurídica, neste momento, em 2021, já temos nesta área para auxiliar na regulação da parte tecnológica, as leis: Lei de Marco Civil da Internet de n.º 12.965/14, Lei de Carolina Dieckmann de n.º 12.737/12, Decreto Conhecido como Lei do E-commerce de n.º 7.962 de 2013, e a Lei Conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) de n.º 13.709/2018. Neste campo existem campos de atuação em variadas ramificações como: Consultivo, Contencioso, Criminal, Contratos e Compliance. O profissional que quer ingressar e participar efetivamente desta área, precisa se especializar, por isso o curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Digital, é muito indicado para promover no profissional qualidades especificas que irão elevar a sua competividade no mercado. O curso de pós-graduação em Direito Digital vai preparar você para assumir um importante papel nas empresas tanto na esfera pública, quanto nas privadas. Essa pós-graduação vai lhe capacitar para exercer funções relacionadas ao controle e aplicações das leis no universo do e-commerce, negócios digitais e de marketing e propaganda, desenvolvendo em você importantes competências e bases de conhecimento, tais como direito digital, segurança da informação, direito empresarial, ética e cidadania, além, claro, dos conhecimentos específicos acerca do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital.

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

Unidades básicas do computador. Tipos de sistemas operacionais. Hackers & crackers. Malwares e tipos de vírus. Normas regulamentadoras (ISO) de segurança da informação. Documento de política de segurança. Segurança da intranet e conceitos de LAN e VPN. Computação na nuvem.

O avanço da tecnologia e a organização digital. O profissional do século XXI. Gestão de tecnologia da informação. Informática: Hardware e Software. A área de TI e seus conhecimentos técnicos. Governança Corporativa e a Governança de TI. Sistemas de Informações Gerenciais (SIG). Gestão estratégica em Tecnologia da Informação. Big data e tecnologias exponenciais. IA na gestão de TI: riscos e conflitos.

Conceitos e princípios básicos do direito civil. Breve histórico das relações privadas. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Direitos das Pessoas e Bens. Pessoa física. Emancipação. Domicílio. Residência. Registro civil. Morte e Ausência. Pessoa jurídicas: classificação, natureza, limites. Registro civil das pessoas jurídicas. Situações jurídicas. Direitos de Personalidade. Capacidade Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Boa-fé. Classificações dos bens. Negócios jurídicos: planos e interpretações. Atos ilícitos. Teoria da Invalidade. Prescrição. Decadência.

Registros Mercantis. O empresário. Disposições gerais sobre sociedades. Institutos empresariais. Sociedades. Modalidades de Sociedades quanto à sua relação com outras pessoas jurídicas. Modalidades de sociedades quanto à sua forma. Propriedade Industrial.

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.