Sobre o Curso
Já se foi o tempo em que meio ambiente era coisa de ativista. Com os últimos eventos catastróficos pelos quais vêm passando populações ao redor do mundo, empresas e organizações não-governamentais dos países mais desenvolvidos têm exigido certificações e regras claras de compliance e governança de seus fornecedores, no que diz respeito às questões relacionadas à sustentabilidade ambiental de seus negócios e à preservação do meio ambiente. Esse nível de exigência vem ampliando as oportunidades de atuação de advogados e consultores jurídicos na área do direito ambiental, no que concerne a atividades como licenciamentos ambientais, estudos de impacto e contenciosos relacionados à crimes contra o meio ambiente. Portanto, ter uma pós-graduação lato-sensu nesta área pode representar um divisor de águas em sua carreira profissional. O curso de pós-graduação em Direito Ambiental vai preparar você para assumir o papel de consultor jurídico ou assessor no âmbito das médias e grandes corporações interessadas em se proteger quanto a ações judiciais e implantar políticas de prevenção relacionadas à proteção do meio ambiente. Nesta pós-graduação, você vai se capacitar a prestar consultoria e assessoria na implantação do processo de governança e compliance ambiental, adquirindo conhecimentos e desenvolvendo competências no âmbito da gestão ambiental, gerenciamento de impactos no meio ambiente e, claro, conhecer e saber aplicar toda a legislação atinente ao direito ambiental. Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
A evolução da consciência ambiental. Novos padrões ambientais. Economia ambiental e aspectos regionais do meio ambiente no Brasil. Valoração ambiental e instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Tomada de decisão ambiental na perspectiva pública. Sistema de gestão ambiental. Fundamentos de ecologia: princípios e conceitos. O meio ambiente como campo de conflitos sociais na defesa dos interesses difusos; as questões ambientais globais e acordos internacionais. O desenvolvimento sustentável: concepções e conceitos.
Licenciamento ambiental como instrumento da Política Ambiental. Licença e autorização. Competência para licenciar. Atividades a serem licenciadas. As etapas do licenciamento ambiental.
História e Evolução da Gestão Ambiental. Introdução: Principais Conceitos e Definições. Normatização e Legislação Ambiental. Levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais. Programas Ambientais. Noções Riscos Ambientais. Esboços de Mapas de Riscos Ambientais. Coleta Seletiva. Prevenção e Proteção dos Riscos Ambientais.
Conceitos e princípios básicos do direito ambiental. Relação entre ecologia e meio ambiente. Crise ambiental. Tipos de poluição. Crimes e infrações ambientais. Responsabilidade civil ambiental. Recursos hídricos. Direito ambiental internacional. Direito ambiental no Brasil. Política Nacional do meio ambiente. Tratados e convenções sobre direito ambiental. O meio ambiente e a Constituição Federal. Meio ambiente e normas infralegais. Educação Ambiental. Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e avanços tecnológicos.
Aspectos conceituais, legais, normativos, técnicos e metodológicos para o desenvolvimento de auditorias e perícias ambientais. Conceitos sobre gestão ambiental. Perícia e auditoria ambiental. Fiscalização, certificação e licenciamento ambiental. Gestão ambiental: Ciclo PDC; Certificação; ISO 14001 e Produção mais Limpa. Outras funções relacionadas com o processo de auditorias e perícias ambientais nos setores público e privado.
Conceituação de ética e de cidadania em seus diferentes aspectos. Implicações culturais associadas à cidadania e ética. Diferenciação entre ética e moral. Exigências individuais e sociais da cidadania. Panorama nacional e regional da realidade sobre a questão dos direitos humanos. Análise dos principais problemas relacionados à ética, cidadania e direitos humanos no campo social, político, econômico e cultural. O respeito à diferença, à questão de raça e etnia. Ética, direitos humanos e violência. Ética, política e cidadania. Dilemas do mundo político contemporâneo. Ética e sociedade globalizada. Ética e cidadania na sociedade tecnológica. Ética, cidadania e trabalho: problemas atuais da profissão (aspectos éticos, de mercado e futuro da profissão). Código de ética do profissional da área.
Categoria Direito
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