Sobre o Curso
O Brasil ocupa a 27ª posição no ranking de comércio mundial. No ano de 2020, que foi um ano marcado pela crise econômica causada pelo vírus Covid-19, o país deteve 1% de participação na movimentação global de exportações e importações. Se mantém mesmo assim, em crescimento, por todas as movimentações logísticas de entrada e saída no País. O Direito Aduaneiro, que se encarrega de cuidar da entrada e saída de bens, veículos e pessoas do território nacional, fazendo prevalecer interesses de política interna e externa, atua na regulamentação, fiscalização e tributação das atividades de comércio exterior. Para se ter ideia da relevância do Direito Aduaneiro, o Brasil exportou US$ 259,16 bilhões e importou US$ 234,39 bilhões em 2019, conforme levantamento da Receita Federal divulgado em publicação do Valor Econômico. Todas essas situações precisam ser legisladas. Esses valores não têm expressividade apenas no contexto jurídico, mas também, interferem na balança comercial, um dos aspectos utilizados para classificar a situação econômica de um país. Essa área do direito analisa os riscos, orienta investimentos e acordos comerciais do governo com o resto do mundo. O profissional que quer ingressar e participar efetivamente desta área, precisa se especializar, por isso o curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Aduaneiro, é muito indicado para promover no profissional qualidades especificas que irão elevar a sua competividade no mercado. A pós-graduação em Direito Aduaneiro vai preparar você para assumir um importante papel tanto no setor público quanto no setor privado. Essa pós-graduação vai lhe capacitar e preparar para funções relacionadas ao controle de importação e exportação, desenvolvendo em você importantes competências direito civil, gestão tributária, escrita fiscal e legislação tributária, direito internacional e comércio exterior, além, claro, dos conhecimentos específicos acerca da atividade do Direito Aduaneiro. Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Comportamento econômico. Estudos econômicos em micro e macroeconomia. Funcionamento do sistema econômico. Competitividade empresarial. Comportamento do produtor e do consumidor. Interação da oferta e da demanda nos mercados. Componentes do PIB e contas nacionais. Políticas macroeconômicas fiscais e monetárias. Setor real e fluxo monetário da economia internacional.
Normas gerais do direito tributário, código tributário nacional, competência tributária. Receitas públicas e tributos, ilícito tributário. Contencioso administrativo tributário.
A legislação, conceitos, cálculos, documentação e contabilização do imposto de renda das pessoas jurídicas abrangendo as seguintes áreas: Plano de contas. Receita operacional e dedução da receita. Custo de aquisição de produção e de vendas. Despesas operacionais. Resultados financeiros. Resultados de participação societária. Resultado operacional e não operacional. Distribuição de resultado. Lucro inflacionário. Lucro da exploração. Lucro real. Incentivos fiscais. Retenção na fonte e pagamento do imposto. Lucro presumido.
Princípios tributários. Organização tributária no Brasil. Regimes de tributação optativos das empresas. CTN - Código Tributário Nacional. Impostos municipais. Impostos estaduais. Impostos federais. NF-e (nota fiscal eletrônica). CT-e (conhecimento de transporte eletrônico). Apuração e contabilização do ICMS. Escrituração de livros contábeis e fiscais. Obrigações tributárias. Política fiscal. Processo administrativo fiscal. Parcelamento de débitos tributários.
Globalização econômica. Direito internacional costumeiro. Sujeitos e atores do direito internacional. Sistema internacional de direitos humanos. Direito internacional público. Sujeitos do direito internacional público. Relações diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional dos estados. Direito internacional privado. Estatuto do estrangeiro e ordenamento jurídico. Fundamentos processuais civis internacionais. Teoria do comércio internacional. Sistemas multi e bilaterais de comércio exterior. Agências internacionais. Instituições intervenientes. Fundamentos do direito aduaneiro.
Conceituação de ética e de cidadania em seus diferentes aspectos. Implicações culturais associadas à cidadania e ética. Diferenciação entre ética e moral. Exigências individuais e sociais da cidadania. Panorama nacional e regional da realidade sobre a questão dos direitos humanos. Análise dos principais problemas relacionados à ética, cidadania e direitos humanos no campo social, político, econômico e cultural. O respeito à diferença, à questão de raça e etnia. Ética, direitos humanos e violência. Ética, política e cidadania. Dilemas do mundo político contemporâneo. Ética e sociedade globalizada. Ética e cidadania na sociedade tecnológica. Ética, cidadania e trabalho: problemas atuais da profissão (aspectos éticos, de mercado e futuro da profissão). Código de ética do profissional da área.
Categoria Direito
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