Sobre o Curso
O Direito Administrativo tem uma grande função na gestão, se aplica em todos os órgãos, autarquias, fundações e demais entidades ligadas ao Poder Executivo. Através dele são criadas diretrizes para a eficiência da gestão e as mesmas ocorram de forma alinhada e padronizada, para um bom atendimento ao público. O Direito Administrativo garante a aplicação das leis, regras, normas e preceitos relacionados aos contratos públicos, às licitações e às relações em geral dos entes executivos com empresas privadas ou outros órgãos públicos. O Direito Administrativo pode ser considerado uma das áreas mais importantes da carreira jurídica. Além disso, é de alto interesse para todos os formados em Direito por oferecer boas oportunidades em carreiras públicas, geralmente bem remuneradas. Dessa forma, o profissional que quer ingressar e participar efetivamente desta área, precisa se especializar, por isso o curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Administrativo, é muito indicado para promover no profissional qualidades especificas que irão elevar a sua competividade no mercado. O curso de pós-graduação em Direito Administrativo vai preparar você para assumir esse importante papel no estado democrático de direito, tanto na esfera pública quanto na privada. Essa pós-graduação vai lhe capacitar para exercer funções relacionadas às leis e procedimentos administrativos, desenvolvendo em você importantes competências e bases de conhecimento, tais como direito civil, noções de direito, administração pública, direito constitucional, direito digital e licitações, além, claro, dos conhecimentos específicos acerca de processos de administrativos.
Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.
Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.
Conceitos e princípios básicos do direito civil. Breve histórico das relações privadas. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Direitos das Pessoas e Bens. Pessoa física. Emancipação. Domicílio. Residência. Registro civil. Morte e Ausência. Pessoa jurídicas: classificação, natureza, limites. Registro civil das pessoas jurídicas. Situações jurídicas. Direitos de Personalidade. Capacidade Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Boa-fé. Classificações dos bens. Negócios jurídicos: planos e interpretações. Atos ilícitos. Teoria da Invalidade. Prescrição. Decadência.
Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.
Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.
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