Sobre o Curso
Ementa: Conhecimentos específicos de Direito voltados para o curso de Administração. Conceitos, ramos e fontes do Direito. A formação da lei. Personalidade e capacidade jurídica. Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Contratos: objetivo, conceito, elaboração, efeitos e espécies. Extinção da relação contratual. Responsabilidade civil, prescrição e decadência. Princípios do Direito Administrativo. Sistema Administrativo brasileiro. Administração pública. Órgãos e agentes públicos. Desvio e abuso de poder. Atos administrativos. Tipos de licitação. Contratos administrativos e suas especificidades.
Temas: 1. Introdução ao estudo do Direito 2. Da personalidade e capacidade jurídica, do domicílio e bens 3. Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico 4. Contrato 5. Responsabilidade civil, prescrição e decadência 6. Noções de Direito Administrativo e seus princípios 7. Administração Pública 8. Poderes administrativos e atos administrativos 9. Licitação 10. Contratos administrativos
