Sobre o Curso
Ementa: Privacidade e proteção de dados. Impacto da LGPD na economia e nos negócios. Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): panorama, fundamentos, princípios, conceitos, diretrizes e mudanças derivadas da LGPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Necessidade de adequação às diretrizes da LGPD, através da implementação de um plano de adequação. Proteção de dados pessoais e governança corporativa. LGPD e Compliance: desenvolvimento de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais, voltado para a construção e um ambiente mais transparente, ético e seguro para os titulares dos dados pessoais.
Temas: 1. Privacidade na Sociedade da Informação 2. Antecedentes normativos, Direito comparado e marcos legais 3. Lei Geral de Proteção de Dados 4. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções legais 5. Proteção de dados pessoais e governança corporativa 6. Tutela jurisdicional da proteção de dados pessoais
