Ementa: Princípios constitucionais penais. Norma penal: interpretação da norma penal; Analogia, Lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: Teoria do crime, Teoria da ação, Teoria do tipo, Estrutura do tipo nos crimes comissivos dolosos, Estrutura dos crimes culposos e missivos. Etapas da realização do delito: consumação e tentativa. Ilicitude e causas de justificação. Culpabilidade, Condições de punibilidade. Concurso de pessoas.