Ementa: Conceitos básicos da responsabilidade civil. Elementos da responsabilidade civil (conduta humana, culpa, nexo e dano). Responsabilidade civil subjetiva e objetiva (Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil por dano ambiental. Responsabilidade civil do médico). Relação entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal. Das excludentes de responsabilidade civil. Prescrição na responsabilidade civil.